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Fazenda > Tributos

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  • Apresentação

    A competência básica do Departamento Tributário se constitui em planejar e estabelecer as políticas e planos de tributação, arrecadação e fiscalização de tributos municipais na forma e condições da legislação aplicável, subdividindo-se em: I - Gerência de Arrecadação e Tributos. II - Gerência de Cadastro Fazendário. III - Gerência de Fiscalização Fazendária. Parágrafo Único. O Departamento Tributário será exercido por um titular nomeado pelo Executivo Municipal, ou por um servidor de carreira e auxiliado pelo pessoal lotado no mesmo.

  • Luciana Theobaldi
    Responsável

    Fone: 3452-8310