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URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SEARA

Publicado em 29/09/2015 às 11:21 - Atualizado em 29/07/2019 às 10:47

›Departamento de Urbanismo

O Departamento de Urbanismo planeja e gerencia os serviços públicos e de viação e execução de obras públicas. Responsável também pela análise e aprovação de todas as construções que pretendam ser edificadas na cidade ou nos seus distritos.

Além deste serviço, prestado diretamente à população, o departamento tem como função:

• Produzir e coordenar projetos de engenharia, arquitetura, urbanismo e paisagismo, bem como acompanhar a implantação das obras públicas, como drenagem urbana, pavimentações de vias, construção de pontes, escolas, centros comunitários, etc;

• Produzir, agregar e analisar informações relativas aos indicadores urbanos;

• Elaborar estudos e propor alternativas à problemática urbana, como questões relativas ao trânsito e às leis que regem à ocupação do solo urbano.

 

Serviços prestados pelo Departamento:

• Aprovação de Projetos;

Os Projetos são avaliados à luz do Plano Diretor Físico-Territorial de Seara, e, estando em conformidade com as determinações dessa legislação urbanística, são aprovados através da emissão de um parecer técnico, da certidão de numeração predial e do alvará de construção.

• Alvarás e Certidões;

• Fiscalização das Construções Urbanas.

 

Documentação necessária para a aprovação de projetos :

- Requerimento por parte do proprietário, para aprovação do projeto;

- Registro do Imóvel (fotocópia);

- 3 cópias do projeto arquitetônico e hidrossanitário (assinadas pelo proprietário, autor do projeto e responsável pela execução da obra);

- ART do profissional responsável pela execução da obra (original ou fotocópia).

 

Plano Diretor

O Plano Diretor (PD) é uma lei municipal, um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. Essa lei traça diretrizes para o crescimento e funcionamento da cidade, buscando garantir melhor qualidade de vida para todos os habitantes. O Plano Diretor define áreas de preservação ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas, estipula a altura máxima das edificações, em função da largura das vias e da infra-estrutura para suportar o adensamento populacional. Nesta lei ainda se determina a largura das vias e passeios, os afastamentos que as construções devem ter, para garantir boa insolação, ventilação e uma sensação visual agradável. O PD ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais que ela tem e devem ser aproveitados.

O PD de Seara foi instituído em 1986. Ao longo dos anos, passou por diversas alterações através de leis isoladas. Porém, nestes quase 20 anos que se passaram desde a sua elaboração, a cidade sofreu um crescimento extremamente significativo, seja em termos quantitativos ou qualitativos na ocupação do solo urbano, alterando sobremaneira as demandas da cidade, incorporando instrumentos criados pela Lei nº 10.257, chamada de Estatuto da Cidade.

O Plano Diretor

É o principal instrumento da política urbana, que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

É no Plano Diretor que os moradores definem o que querem para sua cidade e quais são as regras que devem ser seguidas para que a propriedade urbana cumpra sua função social.

SEARA concluiu a elaboração de seu Novo Plano Diretor em 2014, estando atualmente, em análise final para aprovação na Câmara de Vereadores.

 

›Documentos

Na galeria de arquivos abaixo para visualizar os documentos na Íntegra: 

 

Contato: 

Cladenir Chiarello - Engenheiro Civil

 

Telefone: (49) 3452 8321
E-mail: projetos@seara.sc.gov.br
Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 371 – Centro – Seara – SC.

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta-feira

08h às 11h30min - 13h às 17h30min